Processo 8000215-10.2024.8.05.0218

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000215-10.2024.8.05.0218 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): FABIANE SILVA QUEIROZ GONCALVES (OAB:BA74819) SENTENÇA   O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes descritos nos arts. 302, § 3º e 309, ambos da Lei n. 9.503/1997, narrando os seguintes fatos: [...] que no dia 23 de dezembro de 2023, por volta das 20h30min, na Av. Dois de Julho, Vila Operaria, município de Ruy Barbosa/BA, o denunciado REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool e sem possuir Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação. Emerge, do presente procedimento apuratório que, nas circunstâncias de tempo e local mencionado, o Acusado, visivelmente embriagado, na direção de veículo automotor (motocicleta Yamaha/MT03, Placa Policial LSQ6J32, cor prata), em velocidade incompatível com a via, colidiu com a motocicleta guiada pela vítima Juraci, Honda CG Titan 150 KS, Placa JLA0915, cor azul, o qual, em razão do sinistro, não resistiu e veio à óbito. Em seguida, o autor dos fatos, que se encontrava em estado de embriaguez perceptível pelo andar cambaleante, fala desconexa, hálito etílico e olhos vermelhos, tentou levantar sua motocicleta e sair do local, quando populares que se encontravam no local não o deixou sair. Os policiais militares foram ouvidos e relataram que "as pessoas no local informaram que Reginaldo pulou o quebra-molas em alta velocidade e colidiu com a vítima, chamada Juraci. Que tem um quebra-molas que fica aproximadamente a 20m do local e que a velocidade em que Reginaldo estava conduzindo a motocicleta era totalmente incompatível com o local e ele deveria ter reduzido por causa do quebra-molas, o que evitaria o acidente" (ID 432102958 - Pág. 19 e 20). O auto de exibição e apreensão de ID 432102958 - Pág. 23 atesta a apreensão de uma motocicleta Yamaha/MT03, Placa Policial LSQ6Q32, cor prata, Renavam 1094496356, Ano 2016, Modelo 2017 em nome do proprietário Roque de Castro Neto, encontrada em poder Reginaldo Rodrigues dos Santos. O auto de exibição de ID 432102958 - Pág. 27 atesta a apreensão de uma motocicleta Honda CG, 150 Titan Ks, azul, Placa Policial JLA0915, em nome de Juraci Araújo Silva (ora vítima). Juntou-se o exame etilômetro n° de serie 22001455, Port. INMETRO n°234/2018, indicando a presença de álcool etílico no sangue do conduzido, sendo constatado 0,63mg/L (ID 432102958 - Pág. 38). Em interrogatório prestado em sede da Delegacia local, o investigado confirmou que tinha ingerido bebida alcoólica desde que acabara o serviço, por volta das 13h00min daquele dia, que bebeu com o seu irmão até umas 17h00min, tendo após ido até a Honda e tomado "mais duas cervejas". Ato contínuo, afirmou que quando percebeu já tinha acontecido o acidente e não se lembra do ocorrido. Disse não possuir Carteira de Habilitação, conforme ID 432102958 - Pág. 29. [...] (Id. 432494903) Recebida a denúncia em 25 de abril de 2024, conforme decisão de Id. 432601290. O réu apresentou resposta à acusação no Id. 482439835, por intermédio de advogado dativo. Audiência de instrução realizada em 26 de março de 2025, oportunidade na qual foram…

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