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TJBA · G1

Processo nº 8000217-56.2020.8.05.0141

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 — Fixação · 2020

Tribunal
TJBA
Número CNJ
8000217-56.2020.8.05.0141
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Assunto
Fixação
Órgão julgador
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Grau
G1

Partes do processo

M. F. M.Polo Ativo
E. R. F. D. J.Polo Ativo
F. C. C.Polo Ativo
R. Q.Polo Passivo
A. D. S. M. V. G.Polo Passivo
Fillipe Caribe CostaAdvogado(a)
Rafael QueirozAdvogado(a)

Andamentos

20/05/2026
Expedição de documento
20/05/2026
Ato ordinatório
19/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Publicação
19/02/2026
Decurso de Prazo
19/02/2026
Decurso de Prazo
19/02/2026
Decurso de Prazo
30/01/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Publicação
28/01/2026
Expedida/Certificada
14/11/2025
Mero expediente
15/08/2025
Decurso de Prazo
13/08/2025
Conclusão
16/07/2025
Petição
16/07/2025
Petição

Perguntas sobre o processo 8000217-56.2020.8.05.0141

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O que significa a classe "Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68"?
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