Adriele Freitas de Oliveira — Processo 8000270-19.2025.8.05.0155
Processo 8000270-19.2025.8.05.0155 · Tribunal de Justiça da Bahia
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000270-19.2025.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SAMUEL DE JESUS SANTOS Advogado(s): GETULIO SANTOS MOREIRA (OAB:SP448551) DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de SAMUEL DE JESUS SANTOS, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 129, § 13º, do Código Penal, em concurso com o artigo 7º, inciso II, da
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