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Ricardo Franca Pimenta — Processo 8000279-38.2026.8.05.0254

Processo 8000279-38.2026.8.05.0254 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: Vara Criminal de Tanque Novo
Última publicação: 30/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 30/06/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000279-38.2026.8.05.0254 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: RICARDO FRANCA PIMENTA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE REIS MAGALHAES (OAB:BA70343) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PENAL, decorrente de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em desfavor do acusado RICARDO FRANCA PIMENTA, como incurso nas sanções do art. 24-A, caput, da Lei n° 11.340/2206 (Lei Mari

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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