Processo 8000280-07.2026.8.05.0130
TJBA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM Autos: 8000280-07.2026.8.05.0130 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por VILMA SELVINA DE JESUS em face do ESTADO DA BAHIA. A autora alega, em síntese, ser portadora de Neoplasia Maligna de Mama (CID C50), em estágio metastático e com perfil HER2-low, e que, após falha de múltiplos tratamentos anteriores, recebeu prescrição para uso do medicamento Trastuzuma
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