Processo 8000298-52.2021.8.05.0211
TJBA • Petição Cível
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SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO GABRIEL DE ALMEIDA OLIVEIRA ajuizou Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais com pedido de tutela provisória em face do ESTADO DA BAHIA. Sustentou o autor, em síntese, que é servidor público estadual ocupante do cargo de professor de provimento efetivo da rede pública do Estado da Bahia, admitido em 28 de março de 2009. Informou que, no exercício de suas atribuições do magistério, foi transferido em 19 de fevereiro de 2019 pa
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