Processo 8000314-11.2018.8.05.0211
TJBA • Execução Contra a Fazenda Pública
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Polo Passivo
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SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por M.PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada, em face do MUNICÍPIO DE CANDEAL - BA, pessoa jurídica de direito público, objetivando a satisfação de crédito oriundo de contrato administrativo de prestação de serviços. A petição inicial foi protocolada em 10 de maio de 2018, buscando o recebimento da quantia de R$ 133.448,82 (cento e trinta e
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