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TJBA · G1

Processo nº 8000320-69.2026.8.05.0265

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça · 2026

Tribunal
TJBA
Número CNJ
8000320-69.2026.8.05.0265
Classe
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Assunto
Ameaça
Órgão julgador
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Grau
G1

Partes do processo

Dt UbatÃPolo Ativo
E. D. S.Polo Passivo
R. C. D. O. S.Polo Passivo
Rodrigo Cesar De Oliveira SilvaAdvogado(a)

Andamentos

11/05/2026
Outras Decisões
05/05/2026
Documento
05/05/2026
Conclusão
28/04/2026
Decurso de Prazo
23/04/2026
Decurso de Prazo
16/04/2026
Petição
15/04/2026
Decurso de Prazo
15/04/2026
Decurso de Prazo
14/04/2026
Petição
14/04/2026
Petição
09/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Publicação
09/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Publicação
07/04/2026
Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 8000320-69.2026.8.05.0265

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