Processo 8000331-17.2016.8.05.0276

TJBA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
8000331-17.2016.8.05.0276
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Wenceslau Guimarães
Última publicação
19/06/2026
Partes
7

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico cumulada com Reintegração em Cargo Público ajuizada por Dionice Anita dos Santos e Márcio José Morais Soares em face da Fundação Hospitalar do Município de Wenceslau Guimarães, visando à declaração de nulidade do ato de desligamento de seus quadros de pessoal, com a consequente reintegração aos cargos e condenação da ré ao pagamento das verbas vencidas e vincendas. Inicialmente, os autores pugnaram pela concessão dos b

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