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Natalha Sena Cerqueira Assis Registrado A Civilmente Como Natalha Sena Cerqueira Assis — Processo 8000351-86.2023.8.05.0106

Processo 8000351-86.2023.8.05.0106 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Natalha Sena Cerqueira Assis Registrado A Civilmente Como Natalha Sena Cerqueira Assis
  • Ramon Machado de Sao Leao Nascimento Registrado A Civilmente Como Ramon Machado de Sao Leao Nascimento

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Última publicação: 01/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000351-86.2023.8.05.0106 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: DANIEL ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA, JACSON COUTINHO SANTANA, MARCELO BRANDAO STUMPF, NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS, RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO, JEFTE FRANCA CONCEICAO, VASTI DIAS DE SOUZA, ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DO

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