Processo 8000354-29.2026.8.05.9000
TJBA • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo nº 8000354-29.2026.8.05.9000 Classe - Assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - [Assistência à Saúde] AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: JESSICA DE OLIVEIRA SILVA e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. ECONOMIA PROCESSUAL. PLANSERV. DEPENDENTE. UNIÃO ESTÁVEL FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA. PEDIDO DE INCLUSÃO REALIZADO NO PRAZO DE 30 DIAS.
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