Processo 8000356-65.2025.8.05.0130
TJBA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM Autos: 8000356-65.2025.8.05.0130 SENTENÇA I - RELATÓRIO AURENI NASCIMENTO, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face de CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL, igualmente qualificada. Alegando, em síntese, que é beneficiária de a
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