Processo 8000373-91.2024.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara de Tóxicos e Acidente de VeículosComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5902. E-mail: fsantanavtoxicos@tjba.jus.br  EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA JUÍZO: VARA DE TÓXICOS E ACIDENTES DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA AUTOS Nº 8000373-91.2024.8.05.0080  CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)  ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]  AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia  RÉU: GABRIEL FERREIRA DE ASSIS  DESTINATÁRIO(A) DO ATO: o sentenciado, GABRIEL FERREIRA DE ASSIS, solteiro, sexo masculino, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 11/06/2001, filho de Jilmara Ferreira De Assis, com endereço na Rua Favãnia nº 41, bairro Nova Esperança, CEP 44019-780, Feira de Santana-BA, Fone (75) 99122-4886, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido.  A Doutora Marcele de Azevedo Rios Coutinho, Juíza de Direito titular da Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos desta Comarca de Feira de Santana-BA, na forma da Lei, faz publicar o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO de SENTENÇA de, GABRIEL FERREIRA DE ASSIS, acima qualificado(a), para tomar conhecimento da sentença prolatada conforme dispositivo da sentença abaixo transcrito para, se desejar, podendo interpor recurso contra a sentença, e para conhecimento de todos que o presente virem ou tiverem conhecimento. O recurso deve ser apresentado por advogado ou deve a parte intimada comparecer na sede do Juízo para informar a impossibilidade de constituir advogado, hipótese em que lhe será nomeada a Defensoria Pública para o fazer e acompanhar o processo sem custo. O prazo do presente edital é de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação no Diário de Justiça Eletrônico, após o que, correrá o prazo de 5 (cinco) dias para interpor recurso contra a sentença. Sede do Juízo: Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 4º andar, Centro, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Feira de Santana - BA, CEP.: 44.001-900. Eu, ANGELO MESSIAS CARNEIRO DE OLIVEIRA, servidor(a) do Juízo, expedi o presente Edital que vai assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) abaixo nomeado(a). Feira de Santana - BA, 20 de julho de 2026.  Marcele de Azevedo Rios CoutinhoJuíza de Direito titular Inteiro Teor da Sentença: "  TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO . Processo nº: 8000373-91.2024.8.05.0080 Classe Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Parte Autora: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor(a) de Justiça: Pedro Safira REU: GABRIEL FERREIRA DE ASSIS (ausente) Advogada do REU: ANA CLARA GOMES - OAB/BA 86.895 Data: 01/10/2025 10:00 hs Testemunhas: SD/PM Rafael da Costa Macedo (presencialmente) e SD/PM Raphael Farias Rios (videoconferência). Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual, através de VIDEOCONFERÊNCIA. O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. Em seguida: Ausente o réu, foi decretada sua revelia. O Ministério Público dispensou a oitiva da testemunha Jilvania Ferreira de Assis. Colhidas as oitivas das testemunhas acima mencionadas. Em…

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