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TJBA · G1

Processo nº 8000383-85.2026.8.05.0268

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Estupro de vulnerável · 2026

Tribunal
TJBA
Número CNJ
8000383-85.2026.8.05.0268
Classe
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Assunto
Estupro de vulnerável
Órgão julgador
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Grau
G1

Partes do processo

Dt UrandiPolo Ativo
M. A. D. S.Polo Passivo
M. A. S. M.Polo Passivo
Mateus Aparecido Santana MoraisAdvogado(a)

Andamentos

03/06/2026
Conclusão
26/05/2026
Decurso de Prazo
26/05/2026
20/05/2026
Decurso de Prazo
20/05/2026
Decurso de Prazo
18/05/2026
Petição
18/05/2026
Publicação
16/05/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Petição
14/05/2026
Mandado
14/05/2026
Petição
14/05/2026
Mandado
14/05/2026
Expedição de documento
14/05/2026
Expedição de documento
14/05/2026
Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 8000383-85.2026.8.05.0268

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