Processo 8000403-50.2025.8.05.0191

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeiras, 420- General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL : pafonso2vcivel@tjba.jus.br     EDITAL Processo nº:  8000403-50.2025.8.05.0191 Classe - Assunto:              PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:  REQUERENTE: JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA   Polo Passivo:                                                                              REQUERIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA               EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS   O Excelentíssimo Sr. Dr. JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comercial da Comarca de Paulo Afonso/Bahia, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, Processo n°8000403-50.2025.8.05.0191, em que é  REQUERENTE: JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA - CPF XXX.XXX.XXX-XX  e REQUERIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - CNPJ13.416.634/0001-71. E, por se achar o requerido  em local incerto e não sabido,  através do presente fica o(a) mesmo(a) CITADA para tomar ciência dos termos da presente ação, oferecer contestação, sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital pelo prazo acima assinalado, nos termos dos artigos 256 I, e 257, II, do Código de Processo Civil,  o qual será publicado no DJE, na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum local.  Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paulo Afonso  - Bahia, 29 de julho de 2026. Eu, NABILA VALESCA SOARES BRAZ , Técnica Judiciária, digitei e encaminhei para assinatura do Magistrado. JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO Juiz de Direito

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