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Leilany Marry Brizolara Silva x Maria Betania Silva Pereira Secretaria de Educacao do Municipio de Serrinha

Processo 8000405-14.2023.8.05.0248 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Maria Betania Silva Pereira Secretaria de Educacao do Municipio de Serrinha
  • Prefeito de Serrinha
  • Secretario de Administracao do Municipio de Serrinha

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha
Última publicação: 10/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/08/2026

ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)[Gratificações Municipais Específicas] 8000405-14.2023.8.05.0248 LEILANY MARRY BRIZOLARA SILVA PREFEITO DE SERRINHA e outros (3) Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, por determinação judicial, intime-se a parte contrária para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Cumpra-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)

Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.