Processo 8000407-94.2023.8.05.0276

TJBA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
8000407-94.2023.8.05.0276
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Wenceslau Guimarães
Última publicação
17/07/2026
Partes
6

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA SADRAK SANTOS CORREIA, qualificado nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos morais em face da EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA (EMBASA), também qualificada (ID 382171326). O autor alega ser titular da matrícula de consumo nº 082591776, vinculada ao hidrômetro nº A14N094507, instalado em sua residência na Rua Landulfo Alves, nº 46, Centro, Teolândia, Bahia (ID 382171326). Sustenta que seu consumo médio hi

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