Processo 8000420-80.2026.8.05.0020
TJBA • Relaxamento de Prisão
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000420-80.2026.8.05.0020. I - RELATÓRIO Trata-se de ação incidental de relaxamento de prisão ajuizada por CHARLES FERREIRA DA SILVA em face do Ministério Público do Estado da Bahia, em razão da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal nº 8000910-39.2025.8.05.0020, onde o requerente responde pela suposta prática dos crime
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