Processo 8000433-91.2015.8.05.0076

TJBA • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
8000433-91.2015.8.05.0076
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
1ª Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios
Última publicação
29/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE  ENTRE RIOS  Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)8000433-91.2015.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS AUTOR:AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia   REU:REU: RONALDO LOPES OLIVEIRA} Advogado(s) do reclamado: SIMONE SANTOS DE MEDEIROS DECISÃO (com força de mandado/ofício/alvará) Vistos e etc. 1. RELATÓRIO D

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJBA

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados