Processo 8000448-03.2026.8.05.0035
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000448-03.2026.8.05.0035. Alana Souza Lopes e Souza ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra o Estado da Bahia e o Município de Guajeru, objetivando a imediata realização de procedimento cirúrgico de videolaparoscopia multidisciplinar para o tratamento de endometriose profunda in
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