Processo 8000483-70.2026.8.05.0161
TJBA • Relaxamento de Prisão
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8000483-70.2026.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE REQUERENTE: LUIZ FELIPE DE DEUS DINIZ Advogado(s): MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB:BA47583) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO 1. RELATÓRIO PROCESSUAL Trata-se de pedido de Relaxamento de Prisão por alegado excesso de p
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