ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Adailton Santos de Jesus Registrado A Civilmente Como Adailton Santos de Jesus — Processo 8000502-83.2026.8.05.0191

Processo 8000502-83.2026.8.05.0191 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso
Última publicação: 17/09/2026

Sobre este processo

O processo 8000502-83.2026.8.05.0191 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Adailton Santos de Jesus Registrado A Civilmente Como Adailton Santos de Jesus e Enio Jean Rodrigues da Silva.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8000502-83.2026.8.05.0191?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso.

Quem são as partes do processo 8000502-83.2026.8.05.0191?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Adailton Santos de Jesus Registrado A Civilmente Como Adailton Santos de Jesus e Enio Jean Rodrigues da Silva.

Como acompanhar o processo 8000502-83.2026.8.05.0191?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 17/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/05/2026

Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000502-83.2026.8.05.0191 REQUERENTE: ENIO JEAN RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc. 1. RELATÓRIO. DO PACTO NACIONAL PELA LINGUAGEM SIMPLES. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, ajuizada por REQUERENTE: ENIO JEAN RODRIGUES DA SILVA contra o ESTADO DA BAHIA, na qual se discute a correta base de cálculo do adicional noturno, especificamente quanto à exclusão, pela Administração, da Gratificação de Atividade Policial - GAP e verbas pagas de forma permanente. Sustenta o autor que

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.