Processo 8000504-10.2026.8.05.9000
TJBA • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA DE REVISÃO DE PRÓTESE DE JOELHO. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. PACIENTE IDOSO. RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO E REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NA REDE CREDENCIADA. QUESTÕES AFETAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. IRRELEVÂNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, PARA AFASTAR A MEDIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CON
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