Processo 8000532-34.2024.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA  Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000532-34.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: MATEUS SOARES ROCHA Advogado(s): SABRINA NUNES LIMA (OAB:BA79838), FLORISVALDO DE JESUS SILVA registrado(a) civilmente como FLORISVALDO DE JESUS SILVA (OAB:BA59066), HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (OAB:BA29375), LUCAS DA CUNHA CARVALHO (OAB:BA39517), MANUELA OLIVEIRA MEIRA registrado(a) civilmente como MANUELA OLIVEIRA MEIRA - CURADORA ESPECIAL (OAB:BA77287)   SENTENÇA   RELATÓRIO     Vistos, etc. MATEUS SOARES ROCHA, portador do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, nascido em Vitória Da Conquista/BA, em 17/09/1979, filho de Maria Rocha da Silva, domiciliado na Rua Gilberto Freyre, Bairro Boa Vista, Vitória da Conquista-BA, foi denunciado como incurso nas penas art. 33 da Lei 11.343/2006. A denúncia narrou o seguinte:   […] no dia 28 de novembro de 2023, durante operação "PAZ" do Ministério da Justiça em combate ao narcotráfico, o acusado foi preso em poder de 01 (uma) porção grande de cocaína prensada; 01 (um) tablete partido de maconha, que ele trazia consigo para posterior entrega a consumo de terceiros, além de apetrechos próprios da traficância, sendo 01 (uma) balança de precisão, 03 (três) celulares, fitas adesivas e sacos plásticos utilizados para embalagem de drogas. Além disso, foram apreendidos com o acusado o veículo RENAULT/KWID ZEN 10MT, licenciado em nome de LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS, PP QWV4G06, e o valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), e que era usado para a entrega das drogas. Do que se extrai do Inquérito Policial, na data dos fatos, a Polícia Civil, participando da operação "PAZ", após investigações, descobriu um traficante que fazia entrega e distribuição de drogas com um veículo Renault/KWID, cor branco, PP QWV4G06, nas imediações do Shopping Conquista Sul, bairro Morada dos Pássaros, nesta cidade. Em diligência até o local, os policiais fizeram campana na localidade e avistaram, por volta das 10h30, o veículo KWID adentrar a rua. Em abordagem, identificaram o motorista do veículo como o acusado MATEUS, traficante que fazia a comercialização e entrega de drogas no local. Durante a abordagem, encontraram em poder de MATEUS 01 (um) pedaço grande de maconha prensada. Os policiais informaram que MATEUS era forte distribuidor de drogas na modalidade "delivery" nesta cidade. Na ocasião da abordagem, o acusado MATEUS confessou a traficância, informou onde morava e que possuía mais droga no imóvel em que residia. Após justa causa evidenciada, em diligência até a residência, os policiais encontraram 01 (um) pedaço grande de COCAÍNA, 01 (uma) balança de precisão, embalagens de droga e dinheiro do tráfico, além de celulares usados por MATEUS. Em interrogatório policial, MATEUS informou que vende a porção grande de maconha por R$ 100,00 (cem reais) e porção pequena por R$ 50,00 (cinquenta reais). Consoante laudo de constatação nº 2023 10 PC 5.5.689-01, juntado em fls. 33 do IP, trata-se de 257,98g (duzentos e cinquenta e sete gramas e noventa e oito centigramas) de massa bruta distribuída em 01 (uma) porção com resultado POSITIVO para MACONHA. Ainda, consoante laudo de constatação nº 2023 10 PC 5.690-01, juntado em fls. 34 do IP, foram encontrados mais 188,10 (cento e oitenta e oito…

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