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Joao Andrade Maia x Municipio de Oliveira dos Brejinhos

Processo 8000547-89.2018.8.05.0184 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Oliveira dos Brejinhos

Classe: Ação Popular
Órgão: 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Oliveira dos Brejinhos
Última publicação: 02/10/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 24/04/2026

DESPACHO. Vistos, etc. Cumpra-se conforme requerido pelo MP em parecer de ID 536137917. Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho. OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, data registrada no sistema. LUANA CAVALCANTE VILASBOAS. Juíza de Direito

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.