Joao Magalhaes Costa — Processo 8000553-70.2024.8.05.0254
Processo 8000553-70.2024.8.05.0254 · Tribunal de Justiça da Bahia
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 8000553-70.2024.8.05.0254?
No Tribunal de Justiça da Bahia, Vara Criminal de Tanque Novo.
Quem são as partes do processo 8000553-70.2024.8.05.0254?
Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Joao Magalhaes Costa.
Como acompanhar o processo 8000553-70.2024.8.05.0254?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 29/09/2026, é uma sentença.
SENTENÇA Vistos em Inspeção de Assunção e Autoinspeção - Portaria 05/2026 (DJe do TJBA de 24/09/2026). I - RELATÓRIO. Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de JOÃO MAGALHÃES COSTA, qualificado nos autos, a quem foi imputada, inicialmente, a prática do delito previsto no art. 129, §9º, do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/2006. Segundo a denúncia, no dia 17 de novembro de 2023, por volta das 21h37min, no interior de uma residência situada na Comunidade de Malhada Grande, zona rural do Município de Tanque Novo/BA, o acusado, prevalecendo-se das
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