Processo 8000566-91.2025.8.21.0059
TJRS • Agravo de Execução Penal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000566-91.2025.8.21.0059/ RS RELATOR : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : CARLOS HENRIQUE FIGUEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA
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