Processo 8000569-32.2021.8.05.0059

TJBA • Recurso em Sentido Estrito

Tribunal
Número CNJ
8000569-32.2021.8.05.0059
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Última publicação
04/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000569-32.2021.8.05.0059 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: REGINALDO JESUS DE MENEZES Advogado(s): IREMAR SILVEIRA SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO   DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE

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