Processo 8000593-59.2026.8.05.0035
TJBA • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000593-59.2026.8.05.0035. 1. Relatório Processual Integral O representante do Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia criminal em desfavor de Jefferson Soares Macedo, brasileiro, solteiro, nascido em 27 de março de 1998, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Ana Lucia Soares e Martinho Lopes Macedo, residente na
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