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Manoel Missias dos Santos Silva — Processo 8000597-83.2019.8.05.0248

Processo 8000597-83.2019.8.05.0248 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha
Última publicação: 21/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000597-83.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: MANOEL MISSIAS DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (OAB:BA46673), SANDRO LEONY SOUZA COSTA (OAB:BA47089) REU: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DECISÃO 1. Na forma do art.536 do CPC, DENEGO o pedido de cumprimento de obrigação de fazer deduzido no requerimento de id.550211793, tendo em vista que a sen

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