Processo 8000656-37.2026.8.05.0277
TJBA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE PROCESSO N. 8000656-37.2026.8.05.0277 AUTOR: ROBERTO MARTINS NOVAIS REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. SENTENÇA I. Dispensado o relatório por força do rito adotado. DECIDO. Alega a parte autora que adquiriu um produto no site da ré, mas que não recebeu o bem. Ajuizou a ação requerendo a devolução de quantia paga e indenização por danos morais. A ré, em defesa, diz que estornou a qua
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