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TJBA · G1

Processo nº 8000658-54.2026.8.05.0035

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça · 2026

Tribunal
TJBA
Número CNJ
8000658-54.2026.8.05.0035
Classe
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Assunto
Ameaça
Órgão julgador
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Grau
G1

Partes do processo

Dt IbiassucÊPolo Ativo
M. C. D. S.Polo Ativo
J. S. D. F.Polo Passivo

Andamentos

22/05/2026
Definitivo
22/05/2026
Baixa Definitiva
16/05/2026
Decurso de Prazo
15/05/2026
Petição
09/05/2026
Decurso de Prazo
09/05/2026
Decurso de Prazo
30/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Publicação
30/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Publicação
28/04/2026
Distribuição
28/04/2026
Remessa
28/04/2026
Conclusão
28/04/2026
Documento
28/04/2026

Perguntas sobre o processo 8000658-54.2026.8.05.0035

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