Processo 8000659-83.2025.8.05.0161

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8000659-83.2025.8.05.0161 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: AMILTON MAGALHAES DOS SANTOS e outros (6) Advogado(s): NELSON ARAGAO FILHO (OAB:BA12509-A), CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (OAB:BA40101-A) REU: MUNICIPIO DE MARAGOGIPE Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória, proposta por AMILTON MAGALHÃES DOS SANTOS e OUTROS, em

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJBA

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.