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Início › STJ › Processo 8000729-24.2025.8.21.0010
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) x 2. David Oliveira dos Santos (recorrido)

Processo nº 8000729-24.2025.8.21.0010 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 8000729-24.2025.8.21.0010, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) em face de 2. David Oliveira dos Santos (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente)Polo ativo
2. David Oliveira dos Santos (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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