Processo 8000767-74.2026.8.05.0130
TJBA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM Autos: 8000767-74.2026.8.05.0130 DECISÃO Trata-se de demanda sob o rito comum com pedido de tutela provisória de urgência para compelir ente público a fornecer medicamento não padronizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os autos vieram conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência. É o relato necessário. Decido. Gratuidade de justiça Inexiste óbice à concessão do benefício à par
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