Processo 8000790-70.2024.8.05.0136

TJBA • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
8000790-70.2024.8.05.0136
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
1ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci
Última publicação
23/07/2026

Última movimentação

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACARACI/BA CARTÓRIO DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Augusto Gesteira Praça Municipal, 72 - Centro - Fone/Fax (77) 3466-2119 e-mail vciveljacaraci@tjba.jus.br Jacaraci/BA EDITAL DE CITAÇÃO -Prazo de 20 dias- O Dr. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Jacaraci/BA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, incertos e desconhecidos, que por este Cartório dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, tramita Ação de Usucapião Especial de um Imóvel urbano, com área 208 m2, localizado na 2ª Travessa da Avenida Rui Barbosa, 140, em Licínio de Almeida - BA, com construção de uma casa residencial composta por três (03) quartos, uma (01) cozinha, uma (01) sala, um (01) banheiro, onde figura como autora: I. V. B., brasileira, solteira, aposentada, portador ada cédula de identidade RG: [removido] SSP/BA, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na 2ª Travessa da Avenida Rui Barbosa, nº 140 em Licínio de Almeida/ BA, com posse no referido imóvel há mais de 09 (anos) anos, onde reside, cadastrado no Registro IMÓVEL DA Prefeitura de Licínio de Almeida - BA, sob nº 01010011446001, Processo Tombado sob o nº 8000790-70.2024.8.05.0136, ficando os interessados, incertos e desconhecidos CITADOS para, querendo, oferecer resposta ao pedido autoral, no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo de 20 dias, com as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil "se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz que se publicasse o presente Edital no Diário do Poder Judiciário do Estado da Bahia, afixando cópia no local de costume e bem assim nos autos. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Jacaraci/BA, aos 22 dias do mês de julho de 2026. Eu, Bolivaldo Ferreira Neves, Técnico Judiciário, digitei e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito. Dr. Matheus Agenor Alves Santos Juiz de Direito

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