Processo 8000859-51.2024.8.05.0153

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000859-51.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CONSTRUTORA JOAMAR LTDA Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG APELADO: MARCIO ALAN DOURADO CASTRO e outros Advogado(s):KAWANNA CAMBUI GOMES ACORDÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. IMUNIDADE PA

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