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Acacio Alves de Carvalho — Processo 8000869-48.2023.8.05.0277

Processo 8000869-48.2023.8.05.0277 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: Vara Criminal de Xique-Xique
Última publicação: 04/02/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/02/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000869-48.2023.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ACACIO ALVES DE CARVALHO Advogado(s): DANILO SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA77346) DECISÃO Vistos. Verifico que conforme certidão de Id 507494051, que o Bel. Danilo Soares, foi intimado id-483025825, para apresentar defesa, porém até a presente data não o fez. Desta forma, com o fito de resguardar o direito do denunciado ao contra

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