Processo 8000893-75.2026.8.05.0114
TJBA • Liberdade Provisória com ou sem Fiança
Partes do processo (3)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITACARÉ Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8000893-75.2026.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITACARÉ REQUERENTE: CRISTINALDO ACELINO DO ROSARIO Advogado(s): JOSE BARBOSA FILHO (OAB:BA8358) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de Liberdade Provisória com arbitramento ou dispensa de fiança confeccionado pela defesa de CRISTINALDO ACELINO DO ROSÁRIO, acusado da
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