Processo 8000900-13.2026.8.05.0035
TJBA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000900-13.2026.8.05.0035. Trata-se de ação ordinária com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por J. O. B., menor representada por sua mãe, Simone Barbosa Pereira, em face do Estado da Bahia (ID 562123555). A autora alega que é portadora de sequela grave de anoxemia neonatal severa com s
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