Processo 8000910-38.2026.8.05.0106
TJBA • Ação Civil Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Proc. nº: 8000910-38.2026.8.05.0106 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: AS ENGENHARIA EIRELI - EPP, MUNICIPIO DE IPIRA DECISÃO Vistos. Trata-se de ação civil pública de ressarcimento de dano ao erário proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de AS Engenharia Eireli - EPP e do Município de Ipirá, com pedido de tutela de urgência. O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou a presente ação com fundamento no Inquérito Civil nº 716.9.173519/2021, originado de
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJBA
O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.