Processo 8000926-45.2025.8.05.0035
TJBA • Ação Penal de Competência do Júri
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000926-45.2025.8.05.0035. 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Bahia, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de Marconi Souza Santos, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a suposta prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil, tipificado no Art. 121, § 2º, inciso II, combinado com o Art. 61, inciso II, alí
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