Manoel Fernando Mota — Processo 8000938-80.2017.8.05.0248

Processo 8000938-80.2017.8.05.0248 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Manoel Fernando Mota

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha
Última publicação: 19/08/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/08/2026

ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)[Fruição / Gozo, Gratificação Natalina/13º salário] 8000938-80.2017.8.05.0248 MANOEL FERNANDO MOTA MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, por determinação judicial e considerando o disposto no §6.º do art. 7.º da Resolução n. 303/2019 - CNJ, como também no §4.º do art. 6.º do Decreto 106/2023 - TJBA, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório de ID 556554320. Intime-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações n

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