Processo 8000961-60.2026.8.05.0264
TJBA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8000961-60.2026.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBAITABA QUERELANTE: RENILDO SANTOS registrado(a) civilmente como RENILDO SANTOS Advogado(s): RENILDO SANTOS registrado(a) civilmente como RENILDO SANTOS (OAB:BA54894) QUERELADO: JOSE CAETANO DE AQUINO FILHO e outros Advogado(s): SENTENÇA 1
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