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Joao Lenon Dias Meira Registrado A Civilmente Como Joao Lenon Dias Meira x Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho Registrado A Civilmente Como Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

Processo 8000962-17.2024.8.05.0199 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho Registrado A Civilmente Como Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
  • Banco Ficsa S A
  • Banco C6 Consignado S A
Outras partes

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções
Última publicação: 23/10/2026

Sobre este processo

O processo 8000962-17.2024.8.05.0199 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 6ª Turma Recursal. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Joao Lenon Dias Meira Registrado A Civilmente Como Joao Lenon Dias Meira e Irene da Rocha Medrado Santos; no polo passivo, Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho Registrado A Civilmente Como Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho e Banco Ficsa S A. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8000962-17.2024.8.05.0199?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 6ª Turma Recursal.

Quem são as partes do processo 8000962-17.2024.8.05.0199?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Joao Lenon Dias Meira Registrado A Civilmente Como Joao Lenon Dias Meira e Irene da Rocha Medrado Santos; no polo passivo: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho Registrado A Civilmente Como Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho e Banco Ficsa S A.

Como acompanhar o processo 8000962-17.2024.8.05.0199?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 23/10/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/04/2026

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Apelação interposta em face de sentença proferida em processo que não seguiu o rito estabelecido na Lei nº 9.099/95 c/c Lei 12.153/09. Os autos foram remetidos a esta 6ª Turma Recursal, contudo, ao examinar os elementos do processo, verifica-se que não se aplica a competência recursal das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, devendo o recurso ser processado e julgado pelo órgão jurisdicional competente do Tribunal de Justiça. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.153/2009, os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar e julgar causa

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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