Processo 8000977-68.2026.8.05.0149
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação ajuizada por FRANCISCO DE SALES em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, na qual a parte autora, com fundamento nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, alega ter sido submetida a conduta abusiva imputada à parte ré, no âmbito de relação de consumo, circunstância que, segundo sustenta, lhe teria acarretado prejuízos de ordem material e moral. Pois bem. Em análise perfunctória da exordial, constata-se a presença de vícios que obstam, neste momento, o
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