Processo 8000982-42.2024.8.05.0220

RECURSO INOMINADO PROCESSO:     8000982-42.2024.8.05.0220 RECORRENTE:   DANIELE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO:   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A   EMENTA   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO (ART. 373, I, CPC/2015). DANOS DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.   RELATÓRIO

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