Processo 8000990-55.2018.8.05.0276
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança proposta por Marinalva Mateus dos Santos contra o Município de Teolândia, na qual se pleiteia a alteração definitiva de sua jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais, com esteio nas disposições da Lei Municipal nº 470/2007. Após regular instrução e saneamento do feito, este juízo determinou que o réu apresentasse, no prazo de 30 dias, a relação de servidores atuantes na função de professor no Município de Teol
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJBA
O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.