Processo 8001006-20.2026.8.05.0117
TJBA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITAGIBÁ AUTOS Nº.: 8001006-20.2026.8.05.0117 ÓRGÃO JULGADOR: ITAGIBá ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: REU: RAMON GARCIA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MENDONCA TEIXEIRA - BA8229 PROCESSOS ASSOCIADOS: [] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c
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