Processo 8001019-52.2026.8.05.0203
TJBA • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Prado DECISÃO PROCESSO: 8001019-52.2026.8.05.0203 DEMANDANTE(S): ALEXANDRE SIERAKOWSKI DEMANDADO(A)(S): Rachel Chaves Moraleida Rocha e outros Vistos, etc. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil de Óbito acumulada com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Alexandre Sierakowski em face do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Prado/BA
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